HC 701038 - DECISAO

HC 701038 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos: existência de indícios de autoria e provas de materialidade, gravidade concreta dos delitos imputados, modus operandi violento contra múltiplas vítimas, periculosidade do paciente evidenciada também pela permanência foragida por mais de três anos, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON CHAVES DA SILVA; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WANDERSON CHAVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos: existência de indícios de autoria e provas de materialidade, gravidade concreta dos delitos imputados, modus operandi violento contra múltiplas vítimas, periculosidade do paciente evidenciada também pela permanência foragida por mais de três anos, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.