HC 690730 - DECISAO

HC 690730 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o juízo de origem indicou fundamentação concreta e contemporânea para a custódia, com base em elementos indiciários robustos (conversas interceptadas, comprovantes de depósitos, quebra de sigilo bancário apontando esquema de lavagem e movimentação de valores expressivos, além de indícios de reiteração delitiva e risco de destruição de provas), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se recomenda a prisão domiciliar apesar da condição de mãe de filhas menores; por tais razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão Domiciliar Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 controle de legalidade da prisão preventiva e temporária
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o juízo de origem indicou fundamentação concreta e contemporânea para a custódia, com base em elementos indiciários robustos (conversas interceptadas, comprovantes de depósitos, quebra de sigilo bancário apontando esquema de lavagem e movimentação de valores expressivos, além de indícios de reiteração delitiva e risco de destruição de provas), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se recomenda a prisão domiciliar apesar da condição de mãe de filhas menores; por tais razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.