RHC 157620 - DECISAO

RHC 157620 - DECISAO

Constatou-se que foi concedida a ordem em favor da Recorrente nos autos do HC n. 705.972/MS, motivo pelo qual cessou o interesse na tramitação do presente recurso, sendo o recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROSIELE DE PAULA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROSIELE DE PAULA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 superveniente concessão de ordem em outro habeas corpus e seus efeitos sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatou-se que foi concedida a ordem em favor da Recorrente nos autos do HC n. 705.972/MS, motivo pelo qual cessou o interesse na tramitação do presente recurso, sendo o recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.