RHC 136544 - DECISAO

RHC 136544 - DECISAO

Constatada a soltura do recorrente em 04/11/2021 e a expedição de alvará de soltura, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0750575-95.2020.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto, Acesso a Autos Pelo Ministério Público
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Habeas Corpus Prejudicialidade/perda De Objeto Acesso a Autos Pelo Ministério Público

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Parties

THIAGO DA SILVA SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0750575-95.2020.8.18.0000)

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 alegação de legítima defesa
  3. 3 inquérito policial acostado de forma ilegível

Ratio Decidendi

Constatada a soltura do recorrente em 04/11/2021 e a expedição de alvará de soltura, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.