RHC 155651 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular e a consequente expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/recorre Nte: ANDRE LIMA FERNANDES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Interesse Processual

Case Brief

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Parties

ANDRE LIMA FERNANDES DA SILVA

Impetrante/recorre Nte

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prisão em flagrante e conversão em preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular e a consequente expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.