RHC 145956 - DECISAO

RHC 145956 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; manteve-se a prisão preventiva do Paciente porque os elementos dos autos (três roubos em curto espaço de tempo, uso ostensivo de armas de fogo, concurso de agentes, vítimas mulheres, dinâmica similar) demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar por COVID-19 não foi apreciado por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: IVAN WAGNER SPERANÇA CAMPOS; Órgão Julgador/respondente (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal; Co Investigado: Michel Fernando Alonso; Co Investigado: Lucas Marcelo Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por COVID 19, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por COVID 19 +1 more

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Parties

IVAN WAGNER SPERANÇA CAMPOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador/respondente (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Michel Fernando Alonso

Co Investigado

Lucas Marcelo Fernandes

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da COVID-19 e questão de supressão de instância
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 319 e 320 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; manteve-se a prisão preventiva do Paciente porque os elementos dos autos (três roubos em curto espaço de tempo, uso ostensivo de armas de fogo, concurso de agentes, vítimas mulheres, dinâmica similar) demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; o pedido de prisão domiciliar por COVID-19 não foi apreciado por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.