HC 699332 - DECISAO

HC 699332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado pela presença de materialidade e indícios de autoria, pelo risco concreto de reiteração delitiva extraído da condenação em segundo grau que indica habitualidade criminosa e pela maneira violenta como o crime foi praticado, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, em consonância com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: Marcelo Bueno Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habitualidade Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Habitualidade Criminosa

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Parties

Marcelo Bueno Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado pela presença de materialidade e indícios de autoria, pelo risco concreto de reiteração delitiva extraído da condenação em segundo grau que indica habitualidade criminosa e pela maneira violenta como o crime foi praticado, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.