HC 705938 - DECISAO

HC 705938 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o writ é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas, gravidade do crime e risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: JAIR JUNIOR RODRIGUES DA CUNHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento (relator)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Feminicídio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Feminicídio Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JAIR JUNIOR RODRIGUES DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o writ é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas, gravidade do crime e risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido