RHC 157753 - DECISAO

RHC 157753 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça impediu o conhecimento do recurso por se tratar de reiteração de pedido já em trâmite no STJ, indeferindo liminarmente o recurso; subsidiariamente, o acórdão do Tribunal de origem considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do delito e indícios de autoria, violência concreta e risco de reiteração), não constatou excesso de prazo e entendeu que a falta de reavaliação periódica não impõe revogação automática da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO CLEUDIANO MARTINS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (recurso Obstaculizado Por Reiteração)
Outcome
Indeferida liminarmente; conhecimento do recurso obstaculizado por reiteração; recurso não provido/no mérito ordem denegada pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva

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Parties

ANTONIO CLEUDIANO MARTINS PEREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida (recurso Obstaculizado Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça impediu o conhecimento do recurso por se tratar de reiteração de pedido já em trâmite no STJ, indeferindo liminarmente o recurso; subsidiariamente, o acórdão do Tribunal de origem considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do delito e indícios de autoria, violência concreta e risco de reiteração), não constatou excesso de prazo e entendeu que a falta de reavaliação periódica não impõe revogação automática da prisão preventiva.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; conhecimento do recurso obstaculizado por reiteração; recurso não provido/no mérito ordem denegada pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indeferir liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se