RHC 153331 - DECISAO

RHC 153331 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade dos delitos, a materialidade e indícios de autoria, o risco de reiteração delitiva, os antecedentes dos pacientes e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a questão relativa à pandemia não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA; Paciente: IGOR THOMAZ AMARAL CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Pandemia (covid 19)

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Parties

JOÃO VITOR PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA

Paciente

IGOR THOMAZ AMARAL CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade dos delitos, a materialidade e indícios de autoria, o risco de reiteração delitiva, os antecedentes dos pacientes e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a questão relativa à pandemia não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique‑se e intimem‑se.