HC 702563 - DECISAO

HC 702563 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade cautelar de segregação do réu: gravidade concreta do delito, modus operandi ligado ao treinamento em clube de tiro, periculosidade social, risco de coação de testemunhas e de evasão, o que afasta a ilegalidade do acórdão impugnado e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade cautelar de segregação do réu: gravidade concreta do delito, modus operandi ligado ao treinamento em clube de tiro, periculosidade social, risco de coação de testemunhas e de evasão, o que afasta a ilegalidade do acórdão impugnado e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.