HC 699421 - DECISAO

HC 699421 - DECISAO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se verifica flagrante ilegalidade suscetível de pronta correção de ofício, sendo a tramitação processual compatível com a razoável duração do processo e presentes fundamentos para a prisão preventiva; aplicar-se a Súmula 568/STJ e o art. 34, inciso XX, do RISTJ para não conhecer do writ.

Parties
Paciente: JOHN MULLER HERMELINO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Supressão De Instância Súmula 568/stj

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Parties

JOHN MULLER HERMELINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se verifica flagrante ilegalidade suscetível de pronta correção de ofício, sendo a tramitação processual compatível com a razoável duração do processo e presentes fundamentos para a prisão preventiva; aplicar-se a Súmula 568/STJ e o art. 34, inciso XX, do RISTJ para não conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus