HC 697153 - DECISAO

HC 697153 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as decisões de primeira instância e de segundo grau apresentaram motivação concreta e idônea, em conformidade com o art. 312 do CPP, ao demonstrar a necessidade da segregação cautelar diante dos indícios de atuação em organização criminosa, da periculosidade e do risco à ordem pública e à instrução processual; ademais, não houve comprovação da gestação ou da condição materna que autorizasse prisão domiciliar. Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES; Paciente: MOISÉS DE BARROS ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
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Parties

ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES

Paciente

MOISÉS DE BARROS ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por gestação/maternidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as decisões de primeira instância e de segundo grau apresentaram motivação concreta e idônea, em conformidade com o art. 312 do CPP, ao demonstrar a necessidade da segregação cautelar diante dos indícios de atuação em organização criminosa, da periculosidade e do risco à ordem pública e à instrução processual; ademais, não houve comprovação da gestação ou da condição materna que autorizasse prisão domiciliar. Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.