RHC 151973 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeira instância relaxou a prisão do paciente e expediu alvará de soltura em 28/10/2021, decidindo-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BRUNO RAFAEL DA SILVA NUNES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

BRUNO RAFAEL DA SILVA NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeira instância relaxou a prisão do paciente e expediu alvará de soltura em 28/10/2021, decidindo-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.