HC 698815 - DECISAO

HC 698815 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e indícios de reiteração delitiva (prisão em flagrante pelo mesmo crime em março de 2021 e passagens anteriores enquanto menor), além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante do quadro concreto; ademais, a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da prisão sem demonstração de particularidade de saúde do paciente.

Parties
Paciente: Luís Henrique Caponi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

Luís Henrique Caponi

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade do decreto preventivo
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e indícios de reiteração delitiva (prisão em flagrante pelo mesmo crime em março de 2021 e passagens anteriores enquanto menor), além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante do quadro concreto; ademais, a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da prisão sem demonstração de particularidade de saúde do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se