HC 709011 - DECISAO

HC 709011 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (ausência de regularidade formal) e porque as alegações exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou não demonstraram flagrante ilegalidade; alternativamente, o Tribunal estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Impetrante (advogada): Isis Keiko Kataoka Lima; Paciente: Emerson Santos da Conceição; Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Rio Real/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Indícios De Autoria Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Isis Keiko Kataoka Lima

Impetrante (advogada)

Emerson Santos da Conceição

Paciente

Juiz de Direito da Comarca de Rio Real/BA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conheceu (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art.226 CPP)
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (ausência de regularidade formal) e porque as alegações exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou não demonstraram flagrante ilegalidade; alternativamente, o Tribunal estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art.34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.