RHC 155904 - DECISAO

RHC 155904 - DECISAO

Não se demonstrou desídia do aparelho judiciário nem atraso injustificado na formação da culpa; o trâmite dos autos e os fatos processuais narrados (transferências de competência, atuação do Ministério Público, decisões liminares e incidentes) justificam a dilação do prazo, sendo aplicável o juízo de razoabilidade adotado pela jurisprudência do STJ; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, o relator nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: VINÍCIUS MENEZES MENDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

VINÍCIUS MENEZES MENDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de excesso de prazo para formação da culpa e consequente ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do entendimento dominante do STJ e da Súmula 568 para decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não se demonstrou desídia do aparelho judiciário nem atraso injustificado na formação da culpa; o trâmite dos autos e os fatos processuais narrados (transferências de competência, atuação do Ministério Público, decisões liminares e incidentes) justificam a dilação do prazo, sendo aplicável o juízo de razoabilidade adotado pela jurisprudência do STJ; diante do entendimento dominante sobre o tema e da Súmula 568/STJ, o relator nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.