HC 636745 - DECISAO

HC 636745 - DECISAO

Não conheço do pedido de extensão por manifesta ausência de interesse de agir, tendo-se verificado nos autos que, em 23/11/2021, foi determinada a substituição da prisão preventiva imposta ao requerente no âmbito do Habeas Corpus n. 639.211/SP.

Parties
Requerente: UÍS CARLOS ROSA DA SILVA; Corréu: ENEAS DE LIMA TOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de extensão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pedido De Extensão De Decisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pedido De Extensão De Decisão

Case Brief

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Parties

UÍS CARLOS ROSA DA SILVA

Requerente

ENEAS DE LIMA TOMAZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de decisão de habeas corpus
  2. 2 Substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Ausência de interesse de agir por superveniente concessão da medida

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de extensão por manifesta ausência de interesse de agir, tendo-se verificado nos autos que, em 23/11/2021, foi determinada a substituição da prisão preventiva imposta ao requerente no âmbito do Habeas Corpus n. 639.211/SP.

Court Disposition

Não conheço do pedido de extensão.

Orders

  • Não conheço do pedido de extensão.
  • Publique-se.