HC 709673 - DECISAO

HC 709673 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o acf3rde3o demonstrou prova da materialidade e indedcios suficientes de autoria e um dos motivos do art. 312 do CPP, e porque condie7f5es pessoais favore1veis ne3o se3o, por si sf3, fundamento para revogar a medida cautelar, ademais tratando-se de reiterae7e3o de habeas corpus je1 em este1gio mais avançado com liminar deferida (HC 707.912/MG).

Parties
Pacientes: pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Narcotráfico, Concessão De Liminar, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Narcotráfico Concessão De Liminar Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 eficácia das condições pessoais favoráveis como fundamento para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o acf3rde3o demonstrou prova da materialidade e indedcios suficientes de autoria e um dos motivos do art. 312 do CPP, e porque condie7f5es pessoais favore1veis ne3o se3o, por si sf3, fundamento para revogar a medida cautelar, ademais tratando-se de reiterae7e3o de habeas corpus je1 em este1gio mais avançado com liminar deferida (HC 707.912/MG).

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se