HC 710213 - DECISAO

HC 710213 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta: materialidade comprovada por laudo e apreensão de significativa quantidade de drogas, existência de cadernos e dinheiro indicando traficância e atuação associada, o que justifica risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de condição de risco do paciente para Covid-19 e a alegação de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta via.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Covid 19 E Sistema Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Covid 19 E Sistema Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta: materialidade comprovada por laudo e apreensão de significativa quantidade de drogas, existência de cadernos e dinheiro indicando traficância e atuação associada, o que justifica risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de condição de risco do paciente para Covid-19 e a alegação de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta via.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.