RHC 141003 - DECISAO

RHC 141003 - DECISAO

Houve expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sua absolvição na sessão do júri, caracterizando a superveniência que torna o recurso desprovido de objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: REINALDO MENDES MONTEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Alvará De Soltura Tribunal Do Júri

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Parties

REINALDO MENDES MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura e absolvição no júri

Ratio Decidendi

Houve expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em razão de sua absolvição na sessão do júri, caracterizando a superveniência que torna o recurso desprovido de objeto; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.