RHC 146825 - DECISAO

RHC 146825 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (arma apreendida, lesões da vítima), risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas. Ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi conhecida por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciada na instância de origem.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSÉ GENILSON RODRIGUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: VALDENICE PORFIRIO DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Supressão De Instância

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Parties

JOSÉ GENILSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

VALDENICE PORFIRIO DE MENEZES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios suficientes de autoria, prova da materialidade (arma apreendida, lesões da vítima), risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas. Ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi conhecida por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciada na instância de origem.

Court Disposition

conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.