RHC 156644 - DECISAO

RHC 156644 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente (agressões contra idosos e destruição de bens), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus para manter a preventiva visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL LUIS DORNELES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Princípio Da Proporcionalidade, Art. 129, §§ 9º E 11º Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Princípio Da Proporcionalidade Art. 129, §§ 9º E 11º Do Código Penal

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Parties

DANIEL LUIS DORNELES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente (agressões contra idosos e destruição de bens), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus para manter a preventiva visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.