HC 710224 - DECISAO

HC 710224 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (uso de arma de fogo e grave ameaça), da subtração de bens de valor aproximado de R$ 30.000,00, de indícios de outros delitos e investigações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RIAN ADRIANO DE ABREU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: Flávio Roberto Dias Bernardi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RIAN ADRIANO DE ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Flávio Roberto Dias Bernardi

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (uso de arma de fogo e grave ameaça), da subtração de bens de valor aproximado de R$ 30.000,00, de indícios de outros delitos e investigações em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.