HC 549017 - DECISAO

HC 549017 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por estarem presentes os requisitos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, acentuada periculosidade decorrente do modus operandi (crime com emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), risco à ordem pública e à instrução criminal, insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar tais fins e o fato de o paciente permanecer foragido, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Cassio Fernando Castilho Ribeiro; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Modus Operandi, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Extorsão Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

Cassio Fernando Castilho Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 necessidade vs. alternativas à prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por estarem presentes os requisitos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, acentuada periculosidade decorrente do modus operandi (crime com emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), risco à ordem pública e à instrução criminal, insuficiência das medidas do art.319 do CPP para resguardar tais fins e o fato de o paciente permanecer foragido, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.