RHC 153702 - DECISAO

RHC 153702 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que tornou inadequado o exame do pedido de revogação da prisão preventiva, e porque as decisões impugnadas não evidenciaram ilegalidade aparente; além disso, com a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: Josimario da Silva Alves; Recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Perda Do Objeto Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

Josimario da Silva Alves

Recorrente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que tornou inadequado o exame do pedido de revogação da prisão preventiva, e porque as decisões impugnadas não evidenciaram ilegalidade aparente; além disso, com a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.