HC 694263 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade do crime, modus operandi bárbaro, periculosidade e risco à instrução), e não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito, a fragmentação da instrução, a necessidade de cartas precatórias e as suspensões decorrentes da pandemia; ademais a pronúncia foi prolatada e sessão do júri já estava designada.

Parties: Paciente: LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Suspensão De Atos Processuais Por Pandemia

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Parties

LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo da prisão preventiva
3 viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n.0013585-13.2016.8.17.0810