RHC 156695 - DECISAO

RHC 156695 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), o modus operandi violento, a gravidade concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões fático-probatórias, como a existência de dolo, não são adequadamente revistas nesta via por risco de supressão de instância.

Parties
Recorrente: LEANDRO SOUSA SAMPAIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Cárcere Privado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Cárcere Privado Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

LEANDRO SOUSA SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo na tentativa de homicídio
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), o modus operandi violento, a gravidade concreta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões fático-probatórias, como a existência de dolo, não são adequadamente revistas nesta via por risco de supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.