HC 676587 - DECISAO

HC 676587 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque parte das questões (excesso de prazo e materialidade da tentativa) não foram enfrentadas pela instância de origem e o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem fundamentou de maneira suficiente a necessidade da custódia com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito, da periculosidade concreta do paciente (incluindo a conduta contra testemunha e a existência de vítima de dois anos), bem como do risco social e da possibilidade de interrupção do tratamento psicológico, de modo que não cabia substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Tentativa De Homicídio, Constrangimento Ilegal, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Tentativa De Homicídio Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque parte das questões (excesso de prazo e materialidade da tentativa) não foram enfrentadas pela instância de origem e o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário; quanto à prisão preventiva, o Tribunal de origem fundamentou de maneira suficiente a necessidade da custódia com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito, da periculosidade concreta do paciente (incluindo a conduta contra testemunha e a existência de vítima de dois anos), bem como do risco social e da possibilidade de interrupção do tratamento psicológico, de modo que não cabia substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.