HC 686289 - DECISAO

HC 686289 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em dados concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, ameaça à vítima e tentativa de suborno para retratação), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso, a impetração não deve ser conhecida, nos termos da orientação jurisprudencial mencionada.

Parties
Paciente: TIAGO ALMEIDA TITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Concussão (art. 316 Cp), Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Concussão (art. 316 Cp) Coação No Curso Do Processo (art. 344 Cp)

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Parties

TIAGO ALMEIDA TITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus na via estreita quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em dados concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, ameaça à vítima e tentativa de suborno para retratação), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso, a impetração não deve ser conhecida, nos termos da orientação jurisprudencial mencionada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.