RHC 157623 - DECISAO

RHC 157623 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: THALITA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THALITA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 prisão preventiva fundamentada em gravidade abstrata da conduta
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Decisão proferida com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.