RHC 156015 - DECISAO

RHC 156015 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, com prova da materialidade, indícios de autoria e registros criminais/ procedimentos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação relativa à revisão nonagesimal não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo seu exame neste Tribunal apto a configurar supressão de instância, e incide o enunciado da Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática.

Parties
Recorrente: VANDERSON GREFF MACHADO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Negou Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Fundamentação Judicial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

VANDERSON GREFF MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de falta de revisão nonagesimal não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, com prova da materialidade, indícios de autoria e registros criminais/ procedimentos anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação relativa à revisão nonagesimal não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo seu exame neste Tribunal apto a configurar supressão de instância, e incide o enunciado da Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.