HC 702346 - DECISAO

HC 702346 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita do writ, não se admite o revolvimento do acervo fático-probatório; havia indícios suficientes de autoria, em especial prova testemunhal, e a prisão preventiva estava fundamentada na presença de risco concreto de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como se aplicou a mitigação da exigência de contemporaneidade diante da gravidade e das circunstâncias do homicídio tentado qualificado.

Parties
Paciente: FELIPE MICAEL CEZAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5170095-36.2021.8.21.7000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Contemporaneidade Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE MICAEL CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5170095-36.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita do writ, não se admite o revolvimento do acervo fático-probatório; havia indícios suficientes de autoria, em especial prova testemunhal, e a prisão preventiva estava fundamentada na presença de risco concreto de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como se aplicou a mitigação da exigência de contemporaneidade diante da gravidade e das circunstâncias do homicídio tentado qualificado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.