HC 700648 - DECISAO

HC 700648 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas) e da periculosidade do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; a extensão da liberdade concedida ao corréu foi rejeitada por ausência de identidade fático-processual, evidenciada pelo fato de o paciente portar uma submetralhadora eficiente e diferenças nas condições pessoais do corréu.

Parties
Paciente: JACKSON BARBOSA DA SILVA; Corréu: LUAN CLÁUDIO DOS SANTOS CASSIANO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Extensão De Efeitos, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Extensão De Efeitos Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JACKSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

LUAN CLÁUDIO DOS SANTOS CASSIANO

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 regularidade do flagrante e conversão em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas) e da periculosidade do paciente, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; a extensão da liberdade concedida ao corréu foi rejeitada por ausência de identidade fático-processual, evidenciada pelo fato de o paciente portar uma submetralhadora eficiente e diferenças nas condições pessoais do corréu.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.