HC 710270 - DECISAO

HC 710270 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova de materialidade e indícios de autoria e na existência de periculum libertatis (ameaças à vítima, modus operandi, fuga e periculosidade), estando demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de serem inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus, que não admite reexame probatório amplo, não merece provimento liminarmente.

Parties
Paciente: Hélio Umberto; Vítima: Luan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido no mérito nesta decisão monocrática
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Produçãodeprovas No HC, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Produçãodeprovas No HC Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

Hélio Umberto

Paciente

Luan

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impossibilidade de reexame probatório amplo em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova de materialidade e indícios de autoria e na existência de periculum libertatis (ameaças à vítima, modus operandi, fuga e periculosidade), estando demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de serem inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus, que não admite reexame probatório amplo, não merece provimento liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido no mérito nesta decisão monocrática

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.