HC 710435 - DECISAO

HC 710435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, fundada no modus operandi (uso de arma e violência real), na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva e aplicação da lei penal, e porque o crime imputado enquadra-se nas exceções que impedem a substituição por prisão domiciliar previstas no art. 318-A do CPP e na jurisprudência do STF e desta Corte.

Parties
Paciente: Adriana Cristina Isaías da Silva da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 318 a Do CPP

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Parties

Adriana Cristina Isaías da Silva da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A/318 do CPP
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea, fundada no modus operandi (uso de arma e violência real), na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva e aplicação da lei penal, e porque o crime imputado enquadra-se nas exceções que impedem a substituição por prisão domiciliar previstas no art. 318-A do CPP e na jurisprudência do STF e desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.