RHC 155107 - DECISAO

RHC 155107 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade do delito, pela alegada atuação dos acusados como líderes do tráfico e pela complexidade processual (número de réus, envolvimento com facção, necessidade de cartas precatórias e diligências para localizar testemunhas), de modo que a demora na instrução não configura excesso de prazo injustificável, estando o processo em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Pacientes: ERIC JHONES TENORIO DE DEUS; Pacientes: JOSÉFELIPE DA SILVA SANTOS; Pacientes: JORGE HENRIQUE TENORIO DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Organizações Criminosas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Organizações Criminosas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ERIC JHONES TENORIO DE DEUS

Pacientes

JOSÉFELIPE DA SILVA SANTOS

Pacientes

JORGE HENRIQUE TENORIO DE DEUS

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do delito e vínculo com facção criminosa
  3. 3 valoração da complexidade processual e diligências pendentes na análise de razoabilidade temporal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade do delito, pela alegada atuação dos acusados como líderes do tráfico e pela complexidade processual (número de réus, envolvimento com facção, necessidade de cartas precatórias e diligências para localizar testemunhas), de modo que a demora na instrução não configura excesso de prazo injustificável, estando o processo em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se