HC 692676 - DECISAO

HC 692676 - DECISAO

Verificou-se que o juízo singular relaxou a segregação processual do paciente e do corréu por excesso de prazo e expediu os alvarás de soltura em 6/10/2021, razão pela qual o writ perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO BENTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO BENTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas alternativas
  3. 3 verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo singular relaxou a segregação processual do paciente e do corréu por excesso de prazo e expediu os alvarás de soltura em 6/10/2021, razão pela qual o writ perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.