HC 699691 - DECISAO

HC 699691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos autos (histórico criminal, modus operandi, requintes de covardia, comércio de armas, controle de tráfico e reiteração delitiva, inclusive prática de crime durante saída temporária), configurando risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo, dado o regular andamento processual, a pronúncia e a necessidade de observação da razoabilidade diante da complexidade do caso e do contexto pandêmico.

Parties
Paciente: MANOEL SERGIO OLIVEIRA PIONTKOOSKY; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Saída Temporária, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Saída Temporária Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MANOEL SERGIO OLIVEIRA PIONTKOOSKY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador/impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos autos (histórico criminal, modus operandi, requintes de covardia, comércio de armas, controle de tráfico e reiteração delitiva, inclusive prática de crime durante saída temporária), configurando risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo, dado o regular andamento processual, a pronúncia e a necessidade de observação da razoabilidade diante da complexidade do caso e do contexto pandêmico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.