RHC 155975 - DECISAO

RHC 155975 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada e necessária, ante a presença de fumus comissi delicti (prisão em flagrante com posse do bem subtraído e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de grave ameaça com simulação de arma, concurso de agentes, risco de comprometimento da instrução e ausência de elementos pessoais que garantam a ordem pública), razão pela qual negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Matheus Guelff Teixeira; Órgão Recorrido/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus não provido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

Matheus Guelff Teixeira

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada e necessária, ante a presença de fumus comissi delicti (prisão em flagrante com posse do bem subtraído e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de grave ameaça com simulação de arma, concurso de agentes, risco de comprometimento da instrução e ausência de elementos pessoais que garantam a ordem pública), razão pela qual negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não provido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Mantida a prisão preventiva de Matheus Guelff Teixeira.