RHC 155925 - DECISAO

RHC 155925 - DECISAO

Houve demonstração de elementos indiciários concretos (conteúdo extraído de aparelhos celulares, diálogos que vinculam o recorrente a alcunhas e à facção PGC, imagem com possível artefato bélico e investigações policiais prolongadas) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; não cabe ao habeas corpus reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Willian de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Interessado (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Correlação Entre Fundamentação Cautelar E Garantia Da Ordem Pública, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Correlação Entre Fundamentação Cautelar E Garantia Da Ordem Pública Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Willian de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se cabe ao habeas corpus reexame aprofundado do conjunto fático-probatório
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamentação para preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos indiciários concretos (conteúdo extraído de aparelhos celulares, diálogos que vinculam o recorrente a alcunhas e à facção PGC, imagem com possível artefato bélico e investigações policiais prolongadas) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; não cabe ao habeas corpus reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.