HC 702978 - DECISAO

HC 702978 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão de um dos pacientes (Adriano) foi revogada, tornando sem objeto o writ; quanto aos demais pacientes (João Pedro e Victor Manoel) não se conheceu da impetração em razão de o acórdão de origem não ter apreciado sua situação, o que impediria esta Corte de suprir instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO FERNANDES DA SILVA; Paciente: JOÃO PEDRO CABRAL LOPES; Paciente: VICTOR MANOEL CAETANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Substituição Da Prisão, Efeito Extensivo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Substituição Da Prisão Efeito Extensivo Prejudicialidade

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Parties

ADRIANO FERNANDES DA SILVA

Paciente

JOÃO PEDRO CABRAL LOPES

Paciente

VICTOR MANOEL CAETANO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva sem realização de audiência de custódia
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação 62/20 do CNJ e do art. 310 do CPP em situação de pandemia
  3. 3 possibilidade de extensão de ordem concedida a coimputado (efeito extensivo)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão de um dos pacientes (Adriano) foi revogada, tornando sem objeto o writ; quanto aos demais pacientes (João Pedro e Victor Manoel) não se conheceu da impetração em razão de o acórdão de origem não ter apreciado sua situação, o que impediria esta Corte de suprir instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.