RHC 157297 - DECISAO

RHC 157297 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o decreto prisional e o acórdão impugnado estão fundamentados em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 3.465 g de cocaína, duas balanças de precisão, material de embalo, dinheiro em espécie e o histórico criminal do paciente (condenação anterior e processo em curso) — que demonstram gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; ademais, há entendimento dominante do STJ autorizando decisão monocrática em tais hipóteses (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente: BRUNO NÍCOLAS MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Competência E Súmula 568/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO NÍCOLAS MARCELINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o decreto prisional e o acórdão impugnado estão fundamentados em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 3.465 g de cocaína, duas balanças de precisão, material de embalo, dinheiro em espécie e o histórico criminal do paciente (condenação anterior e processo em curso) — que demonstram gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; ademais, há entendimento dominante do STJ autorizando decisão monocrática em tais hipóteses (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.