HC 707150 - DECISAO

HC 707150 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, laudo necroscópico, modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública, necessidade de garantia da instrução criminal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o reexame probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON RICARDO EVANGELISTA DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDSON RICARDO EVANGELISTA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, laudo necroscópico, modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública, necessidade de garantia da instrução criminal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o reexame probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.