HC 710313 - DECISAO

HC 710313 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração, sendo substitutiva de recurso próprio, não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, por garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e das provas carreadas (apreensão de 400,67 g de cocaína, 2.712,72 g de maconha, anotações de contabilidade e indícios de associação ao tráfico), e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319) foram consideradas insuficientes diante da hediondez equiparada e das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: VALDEMIR APARECIDO DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade

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Parties

VALDEMIR APARECIDO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração, sendo substitutiva de recurso próprio, não é cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, por garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e das provas carreadas (apreensão de 400,67 g de cocaína, 2.712,72 g de maconha, anotações de contabilidade e indícios de associação ao tráfico), e as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319) foram consideradas insuficientes diante da hediondez equiparada e das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.