HC 710345 - DECISAO

HC 710345 - DECISAO

O writ não foi conhecido por inadequação da via recursal, pois as alegações sobre insuficiência de provas e confusão de identidade exigem reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus; além disso, o acórdão de origem reiterou fundamentos que validaram a custódia e registrou o fato de o paciente estar em local incerto e não sabido, o que afasta a configuração de ilegalidade flagrante que justificaria intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO MOREIRA BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Quarta Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Confusão De Identidade, Reexame De Provas, Substituição Recursal, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Confusão De Identidade Reexame De Provas Substituição Recursal Exaurimento De Instância

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Parties

ROBERTO MOREIRA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Quarta Câmara Criminal)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de reexame de autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Regularidade formal/adequação da via eleita

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por inadequação da via recursal, pois as alegações sobre insuficiência de provas e confusão de identidade exigem reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus; além disso, o acórdão de origem reiterou fundamentos que validaram a custódia e registrou o fato de o paciente estar em local incerto e não sabido, o que afasta a configuração de ilegalidade flagrante que justificaria intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Intimem-se.