HC 710445 - DECISAO

HC 710445 - DECISAO

A ordem foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS DE PAULA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf

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Parties

MATHEUS VINICIUS DE PAULA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 exceção de flagrante ilegalidade à Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.