HC 630037 - DECISAO

HC 630037 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto a impugnação da custódia cautelar; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENATO ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
pedido liminar indeferido; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Sentido Estrito, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pronúncia, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Sentido Estrito Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Pronúncia +1 more

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Parties

RENATO ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 efeitos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto a impugnação da custódia cautelar; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.