RHC 155342 - DECISAO

RHC 155342 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau absolvido o paciente e revogado a constrição, com expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LEITE QUEVEDO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

ALEXANDRE LEITE QUEVEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade abstrata do delito
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus devido à absolvição e revogação da custódia

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau absolvido o paciente e revogado a constrição, com expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.