RHC 156502 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 25/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 5001800-22.2021.4.04.7104, configurando perda do objeto do recurso.
- Parties
- Paciente/recorrente: JUCIMAR DA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Milícia Privada, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
JUCIMAR DA SILVA
Paciente/recorrente
Ministério Público Federal
Oponente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 perda de objeto do recurso em razão de alteração superveniente do quadro fático (revogação da prisão preventiva)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 25/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 5001800-22.2021.4.04.7104, configurando perda do objeto do recurso.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
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